Condições Gerais de Venda

1. Identificação do vendedor

• Denominação: Malvina Saraiva
• NIF / NIPC: 263028550
• Sede: Rua de Roma, 1800-222 Lisboa, Portugal
• E-mail: geral@sarna.pt
• Telefone: Não indicado (Chamada para a rede fixa nacional)

2. Objeto e âmbito

Estas condições regulam a venda à distância de produtos através do sítio sarna.pt a consumidores residentes em Portugal (Continente e Regiões Autónomas). Ao concluir uma encomenda, declara ter lido e aceite estas condições na versão em vigor nesse momento.

3. Natureza dos produtos

Os artigos vendidos são produtos de higiene, cosmética e desinfeção de superfícies e têxteis. Não são medicamentos e não estão sujeitos a autorização de introdução no mercado pelo Infarmed.

A escabiose é uma doença infecciosa cujo tratamento se faz com escabicida prescrito por um médico — tipicamente permetrina 5% tópica ou ivermectina oral. Nenhum produto vendido neste sítio substitui esse tratamento. Os produtos destinam-se a apoiar a higiene e a desinfeção do ambiente doméstico durante e após o tratamento prescrito.

4. Preços

• Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
• Os custos de envio são apresentados separadamente e somados antes da confirmação da encomenda.
• O preço total, com portes incluídos, é sempre visível antes de confirmar o pagamento. Não há custos acrescentados depois desse ecrã.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento. A alteração não afeta encomendas já confirmadas.

Se detetarmos um erro manifesto de preço — por exemplo, um artigo publicado por um valor muito abaixo do custo — reservamo-nos o direito de anular a encomenda e reembolsar integralmente, informando-o por e-mail. Não cobramos nada nem enviamos ao preço errado sem o contactar.

5. Faturação

Emitimos fatura para todas as encomendas. Pode indicar o seu NIF no checkout para que conste da fatura — o campo é opcional e validado no momento do preenchimento. A fatura é enviada por e-mail.

6. Encomenda e formação do contrato

1. Adiciona os artigos ao cesto e preenche os dados de entrega.
2. Escolhe o método de envio e de pagamento e confirma.
3. Recebe uma confirmação com o número de encomenda (formato SPT-…).

O contrato considera-se celebrado no momento em que confirmamos a receção do pagamento. Enquanto o pagamento não for confirmado, a encomenda fica pendente e os artigos não estão reservados indefinidamente.

A quantidade máxima por artigo e por encomenda é de 10 unidades. Encomendas acima deste limite podem ser recusadas.

7. Pagamento

Aceitamos:

• MB WAY — confirmação imediata na aplicação do seu banco.
• Multibanco — referência para pagamento em caixa automático ou homebanking.

Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento licenciado. Não recolhemos nem armazenamos dados de cartão nos nossos servidores.

As referências Multibanco têm prazo de validade. Se expirar sem pagamento, a encomenda é cancelada automaticamente e nada lhe é cobrado.

8. Entrega

• Envio normal: 3,95 € — CTT, 2 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Grátis quando o valor dos artigos, com IVA e antes de portes, atinge 25,00 €.
• Envio expresso: 6,95 € — CTT Expresso, 1 a 2 dias úteis. O envio expresso é um serviço pago e não está abrangido pelo limiar de portes grátis.

Os prazos são estimativas do transportador e contam-se em dias úteis a partir da confirmação do pagamento, não da data da encomenda. Entregas nas Regiões Autónomas podem demorar mais.

O prazo máximo de entrega é de 30 dias a contar da celebração do contrato. Se não conseguirmos cumprir, pode resolver o contrato e ser reembolsado na totalidade.

Enviamos o código de rastreio por e-mail assim que a encomenda sai. Se a morada indicada estiver incorreta e a encomenda for devolvida, o novo envio implica novos portes.

9. Direito de livre resolução (14 dias)

Dispõe de 14 dias corridos a contar da receção da encomenda para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Exceção importante: nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do mesmo diploma, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega. Na prática: um sabonete ou um frasco por abrir pode ser devolvido; aberto, não pode. Não é letra pequena nossa — é uma regra sanitária que também o protege a si enquanto comprador.

As condições completas, o procedimento e os prazos de reembolso estão na página Devoluções e Reembolsos.

10. Garantia de conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, sem prejuízo do prazo de validade indicado na embalagem, que é o limite real de utilização de um produto de higiene ou cosmética.

Se receber um artigo com defeito, danificado no transporte ou diferente do encomendado, escreva-nos para geral@sarna.pt no prazo razoável após a deteção. Nestes casos os custos de devolução são nossos.

11. Utilização dos produtos

Leia sempre o rótulo e as instruções da embalagem antes de utilizar. Verifique a lista de ingredientes se tiver alergias conhecidas. Em caso de reação adversa, suspenda a utilização e contacte um profissional de saúde.

Não somos responsáveis por utilização contrária às instruções da embalagem, nem pelo atraso na procura de cuidados médicos adequados.

12. Dados pessoais

Tratamos os seus dados nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019. Os dados recolhidos no checkout servem exclusivamente para processar a encomenda, emitir fatura e cumprir obrigações legais. Consulte a Política de Privacidade para detalhes sobre finalidades, prazos de conservação e os seus direitos de acesso, retificação e apagamento.

13. Reclamações e resolução de litígios

Antes de mais: escreva-nos. A maioria dos problemas resolve-se por e-mail em poucos dias.

Se não chegarmos a acordo, tem ao seu dispor, sem custos:

• Livro de Reclamações eletrónico: livroreclamacoes.pt
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): cniacc.pt — entidade de resolução alternativa de litígios competente nos termos da Lei n.º 144/2015
• Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt

14. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Enquanto consumidor, mantém o direito de recorrer ao tribunal da sua área de residência, nos termos gerais.

15. Alterações

Podemos atualizar estas condições. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no momento em que a encomenda é confirmada. Alterações posteriores não têm efeito retroativo sobre encomendas já celebradas.